A intervenção federal pode atrasar as alterações propostas para o Imposto de Renda e o teto de gastos
Os atos em Brasília, do dia 08 de janeiro, pode atrapalhar a vida política da atual gestão, principalmente para o Ministério da Fazenda.
As manifestações ocorreram na sede dos três prédios públicos, Supremo Tribunal Federal (STF), Pálacio do Planalto e Congresso Nacional. Os manifestantes quebraram várias mobilas, vidros e obras de artes.
Diante de tudo que aconteceu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal no Distrito Federal.
Todavia, a intervenção federal, prevista no artigo 34 da Constituição, proíbe mudanças na Constituição durante o período, ou seja, não poderá aprovar nenhuma Proposta de emenda à Constituição (PEC).
Portanto, as propostas de Reformas Tributárias e a definição do novo teto de gastos ficarão suspensas até o fim da intervenção federal.
Compromissos legislativos
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está estabelecendo o cronograma da pasta junto à Casa Civil.
As primeiras atividades do Ministério da Fazenda aconteceriam já nessa semana. O que envolvia a avaliação das receitas do Governo Federal para o corrente ano, todavia estão com prazo indeterminado para acontecer.
Importante salientar que o período da intervenção findará junto com o fim do recesso do legislativo, o que pode facilitar o andamento dos projetos do atual governo.
Então, caso as autoridades consiga estabilizar a situação, voltará à normalidade os cronogramas das pastas dos Ministérios.
Já aconteceu Intervenção Federal?
Houve outras ocasiões em que o governo federal interveio em um dos estados brasileiros.
Em 2018, o presidente Michel Temer determinou uma intervenção no Rio de Janeiro para combater o crime organizado.
O general Walter Braga Netto foi nomeado interventor e o governo federal assumiu o controle da segurança pública no estado, buscando reestruturar as instituições e contratar novas pessoas para o setor da segurança.
A intervenção ocorreu devido à crise financeira, ao aumento da violência e às prisões de políticos no Rio de Janeiro. Ela teve duração de um ano, de fevereiro de 2018 até dezembro de 2018.
De acordo com os estudos do Centro de Estudos de Segurança (Cesec) e Cidadania da Universidade Candido Mendes e do Observatório da Intervenção (OI), houve um aumento de 57% nos tiroteios no Rio de Janeiro durante o período em que o governo federal interveio no estado.
Todavia, segundo as pesquisas do OI mostraram que apenas 6% dos recursos destinados à segurança pública foram realmente utilizados para esse fim. A grande parte do recurso público foram para as Forças Armadas Brasileira.
